4ª Vara Federal: Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul

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4ª Vara Federal

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010066-86.2005.4.03.6000 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT X ELDORADO INFORMATICA LTDA - ME

April 28, 2025

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008604-47.2021.4.03.6000 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X INFORNET TELECOMUNICACOES LTDA - ME

April 10, 2025

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008604-47.2021.4.03.6000 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X INFORNET TELECOMUNICACOES LTDA

April 10, 2025

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002596-93.2017.4.03.6000 - DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X AUGUSTO GONCALVES E OUTROS

April 3, 2025

USUCAPIÃO Nº 0000812-06.2016.4.03.6000 - LOURIVAL DE ANDRADE LIMA X FRANCISCO ESPÍNDOLA NETO E OUTROS

March 19, 2025

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5003129-18.2018.4.03.6000 - EDWARD JOSE DA SILVA X EVANDRO PAES BARBOSA JUNIOR, MARIA EDNA JORGE, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

March 17, 2025

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N° 5009154-13.2019.4.03.6000 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA SOARES - ME, FLORISVALDO GOMES SOARES, ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA SOARES

March 11, 2025

AÇÃO POPULAR Nº 0004399-80.2009.4.03.6000 - FERNANDO JOSÉ PAES DE BARROS GONÇALVES X UNIÃO FEDERAL E OUTROS

October 30, 2024

MONITÓRIA Nº 5004847-50.2018.4.03.6000 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MARCOS DA SILVA NOBREGA

October 21, 2024

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5003574-02.2019.4.03.6000 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL

September 25, 2024

MONITÓRIA Nº 0014354-28.2015.4.03.6000 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X FELIX LUIZ GALVAO - ME, FELIX LUIZ GALVAO

September 20, 2024

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003667-57.2022.4.03.6000 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X TERRA SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP

June 10, 2024

AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5008317-89.2018.4.03.6000 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X MORHAR ORGANIZACAO SOCIAL, RODRIGO DA SILVA LOPES

April 11, 2024

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0010029-10.2015.4.03.6000 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X ÓLIO DE JOSE CARLOS DORSA VIEIRA PONTES, ALCEU EDISON TORRES, RODRIGO SOARES DE FREITAS, SERGIO TADEU HERGERT E OUTROS

March 25, 2024

MONITÓRIA Nº 0009839-47.2015.4.03.6000 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X LV COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, LUIZ VICENTINI

March 18, 2024

MONITÓRIA Nº 0006188-07.2015.4.03.6000 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X HELIO ROCHA DOS SANTOS FILHO

March 15, 2024

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008246-53.2019.4.03.6000 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL x DEVAIR PEDRO POZZOBOM JUNIOR, LEANDRO AUGUSTUS SANTOS POZZOBOM

March 7, 2024

MONITÓRIA Nº 5000841-34.2017.4.03.6000 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X JOSE LEANDRO SANTOS DA CRUZ

November 24, 2023

AÇÃO CIVIL Nº 0000091-40.2019.4.03.6003 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X SIDNEY APARECIDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS

September 29, 2023

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003851-65.2003.4.03.6000 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL X : NILSON RECALDE NUNES, CLEUZA ANACLETO DE SOUZA

September 27, 2023

MONITÓRIA N° 0013087-55.2014.4.03.6000 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X EL BESTANI & CIA LTDA - ME, TAMER MOHAMAD EL BESTANI, DESIREE LAZCANO RIVERO DE EL BESTANI

June 22, 2023

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N° 0003167-52.2017.4.03.6000 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X JULIANE DE OLIVEIRA

June 7, 2023

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Nº 5004087-04.2018.4.03.6000 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X LETÍCIA TOCANTINS LOBO ARATANI DE ALMEIDA

May 24, 2023

AÇÃO POPULAR Nº 0002759-81.2005.4.03.6000 - GERALDO RESENDE PEREIRA X ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e OUTROS

May 17, 2023

Ação Monitória nº 0006219-56.2017.4.03.6000 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X L. A. L. COMUNICACOES EIRELI - ME, SAMARA CRISTINA DE OLIVEIRA ANUNCIATO

May 11, 2023

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004824-97-2015.4.03.6000 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X BOI VERDE ALIMENTOS LTDA

March 3, 2023

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Nº 0013164-64.2014.4.03.6000 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X JN PASTEURIZAÇÃO E ENVASAMENTO DE LEITE LTDA - ME E OUTROS

November 30, 2022

OPÇÃO DE NACIONALIDADE N° 5004264-26.2022.4.03.6000 - GABRIEL LUIZ GAJARDO DOS SANTOS X UNIÃO FEDERAL

May 11, 2022

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N° 0005279-62.2015.4.03.6000 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X CARLOS ALBERTO BARBOSA CORREA

March 21, 2022

Monitória nº 0001379-03.2017.4.03.6000 - Caixa Econômica FEderal X JAMES AOQUI DE SOUZA

February 17, 2022

Ação de Reintegração n° 0006584-81.2015.4.03.6000 - CEF X Marcelo Margarido e Jessica Fernanda Margarido.

January 20, 2022

Execução de Titulo Extrajudicial n°0002111-18.2016.4.03.6000 - Caixa Econômica Federal X Dirce Aparecida Valcanaia Ferreira

January 7, 2022

Procedimento Comum Cível n°0009578-24.2011.4.03.6000 - Catia Regina de Souza X Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

November 17, 2021

Procedimento Comum Cível n°0005341-05.2015.4.03.6000 - Sirlei Vieira Rech, Robero Jose Rech, Ricardo Jose Rech, Renata Giovana Recha X Fernando Alvares Machado Cerqueira e Leonardo Alves Machado Cerqueira

November 17, 2021

Ação Monitória nº 0011749-12.2015.4.03.6000 - Caixa Econômica Federal X Valentin Centro de Estética e Distribuição Eireli - ME e Sarah Giselle Reis Francisco dos Santos

Ação Monitória nº 0011749-12.2015.4.03.6000 - Caixa Econômica Federal X Valentin Centro de Estética e Distribuição Eireli - ME e Sarah Giselle Reis Francisco dos Santos

November 3, 2021

Ação Monitória nº 0011749-12.2015.4.03.6000 - Caixa Econômica Federal X Valentin Centro de Estética e Distribuição Eireli - ME e Sarah Giselle Reis Francisco dos Santos

Execução de Título Extrajudicial nº 0009334-90.2014.4.03.6000 - Caixa Econômica Federal X Samuel Ferreira da Costa

September 29, 2021

Execução de Título Extrajudicial nº 0000019-24.2003.4.03.6000 - Empresa Gestora de Ativos - EMGEA X Ana Lúcia Navarrete de Almeida e Antônio Silvério de Almeida

August 16, 2021

Ação de Usucapião nº 5006719-32.2020.4.03.6000 - Euflosina Ferreira de Paula e Outros X Enoch Souza Fernandes e Outros

August 2, 2021

Ação de Usucapião nº 5002538-22.2019.4.03.6000 - João Ari de Souza Oliveira X Caixa Econômica Federal

July 30, 2021

Ação de Improbidade Administrativa nº 0000801-40.2017.4.03.6000 - Ministério Público Federal X Mário Ferreira da Silva (Espólio)

July 14, 2021

Ação de Improbidade Administrativa nº 0001896-76.2015.4.03.6000 - Ministério Público Federal X Nelson Trad Filho e Outros

September 21, 2020

Usucapião nº 5010534-71.2019.4.03.6000 - Gilberto Artero Ramos X Enoch Souza Fernandes

September 21, 2020

Restauração de autos - cível nº 0005787-67.1999.403.6000 - Caixa Econômica Federal x Francisca Etelvina Pantoja Pereira e Outros

November 11, 2019

Execução de Título Extrajudicial nº 0007479-42.2015.4.03.6000 - União x Manoel Catarino Paes Peró

September 18, 2019

Reintegração/Manutenção de Posse nº 0000015-93.2017.4.03.6000 - Daniele Querino dos Santos e Outros x Caixa Econômica Federal - Citação de Daniele Querino dos Santos

September 8, 2019

Reintegração/Manutenção de Posse nº 0000015-93.2017.4.03.6000 - Daniele Querino dos Santos e Outros x Caixa Econômica Federal - Citação de Rafael Alciso Martins

September 8, 2019

Medida Cautelar de Indisponibilidade de Bens nº 0002102-90.2015.4.03.6000 - Ministério Público Federal x Telemidia e Technology Internacional Comércio e Serviços de Tecnologia LTDA e Outros

July 28, 2019

Ação de Desapropriação nº 0012131-68.2016.4.03.6000 - Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. x Antonio Marques Teixeira, Eucléia Paniago Teixeira e Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

July 28, 2019

Medida Cautelar de Indisponibilidade de Bens nº 0001901-98.2015.4.03.6000 - Ministério Público Federal x Beydoun Internacional Administração, Participação e Investimento LTDA e Outros

July 28, 2019

Usucapião nº 0004282-84.2012.4.03.6000 - Ronaldo Brunet Pereira Junior x Caixa Econômica Federal - CEF

July 23, 2019

Ação Monitória nº 0005340-93.2010.4.03.6000 - Caixa Econômica Federal x Irineu Pimentel Pinto

July 23, 2019

Procedimento Comum nº 0000025-84.2010.4.03.6000 - EMGEA - Empresa Gestora de Ativos x Augusto Rene Bruel Junior e Outros

July 23, 2019

Ação Civil Pública nº 0000801-40.2017.4.03.6000 - Ministério Público Federal x Espólio de Mario Ferreira da Silva

May 30, 2019

Ação Ordinária nº 0004513-77.2013.403.6000 - Maria Tereza Fernandes Dionisio x Presidente do Conselho da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no MS

March 21, 2019

Procedimento Comum nº 0007020-69.2017.403.6000 - União Federal x Luis Carlos Paulo da Silva

March 21, 2019

Execução de Título Extrajudicial nº 0012420-98.2016.403.6000 - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB MS x Antônio Matheus de Souza Lobo

March 21, 2019

Execução de Título Extrajudicial nº 00127109-31.403.6000 - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB MS x Marcelo Fontoura Dorneles

March 13, 2019

Notificação nº 0002798-92.2016.403.6000 - Caixa Econômica Federal x ECS Incorporadora LTDA-ME e Emerson Carlos dos Santos

March 13, 2019

Execução de Título Extrajudicial nº 0014753-57.2015.403.6000 - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB MS x Adiralvaro Amaral Evangelista

March 13, 2019

Execução de Título Extrajudicial nº 0012950-15.2010.403.6000 - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul x Ana Francisca de Paula e Silva Ribeiro

March 13, 2019

Execução de Título Extrajudicial nº 012996-91.2016.403.6000 - Ordem dos Advogados do Brasill - OAB/MS x Henrique Cardoso da Costa Barbosa

January 23, 2019

Execução de Título Extrajudicial nº 012996-91.2016.403.6000 - OAB/MS x Henrique Cardoso da Costa Barbosa

January 7, 2019

Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0011605-43.2012.403.6000 - União Federal x José Luiz dos Reis

January 7, 2019

Execução de Título Extrajudicial nº 0001382-94.2013.403.6000 - Caixa Econômica Federal - CEF x Drogaria Mineral LTDA e Outros

December 3, 2018

Execução de Título Extrajudicial nº 0003683-24.2007.403.6000 (2007.60.00.003683-8) - Caixa Econômica Federal x Laticínio Centro Oeste Indústria e Comércio LTDA-ME e Outros. Citado: José Luis de Oliveira

December 3, 2018

Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0003683-24.2007.403.6000 (2007.60.00.003683-8) - Caixa Econômica Federal x Laticínio Centro Oeste Indústria e Comércio LTDA-ME e Outros

December 3, 2018

Execução de Título Extrajudicial nº 0012320-85.2012.403.6000 - União Federal x Ana Maria Chaves Faustino Tieti e Outros

December 3, 2018

Execução de Título Extrajudicial nº 0014578-63.2015.403.6000 - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul x Izabel Cristina Santos de Quevedo

December 3, 2018

Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0006040-40.2008.403.6000 (2008.6000.006040-7) - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul x Noel Procopio Monteiro da Silva

December 3, 2018

Notificação nº 00011039-55.2016.403.6000 - Caixa Econômica Federal - CEF x Maick Giuliano Soares

November 7, 2018

Notificação nº 0004828-66.2017.403.6000 - Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul - CRMV-MS x Paulo Cesar Nunes Medeiros

November 7, 2018

Execução de Título Extrajudicial nº 0012274-33.2011.403.6000 - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul x Elizangela Fatima de Oliveira

November 7, 2018

Execução de Título Extrajudicial nº 0010977-83.2014.403.6000 - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul x Tatianni Phabiolla da Silva Bueno

November 5, 2018

Cumprimento de Sentença nº 0000148-34.2000.403.6000 (Núm. antigo: 2000.60.00.000148-9) - Caixa Econômica Federal - CEF x José Carlos Sebastião

October 23, 2018

Ação de Reintegração/Manutenção de Posse nº 0003326-39.2010.403.6000 - Caixa Econômica Federal - CEF x Adriano Borges e Outro

October 14, 2018

Execução de Título Extrajudicial nº 0012317-33.2012.403.6000 - União Federal x Agamenon Rodrigues do Prado e Outro

October 14, 2018

Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0010171-48.2014.403.6000 - Caixa Econômica Federal x Mark Construções LTDA e Outros - Citação de Renan Bernardo Molina de Olveira

October 14, 2018

Ação de Execução de Título Extrajuducial nº 0010171-48.2014.403.6000 - Caixa Econômica Federal x Mark Construções LTDA e Outros - Citação de Selma Lúcia Bernardo da Silva Oliveira

October 14, 2018

Execução de Título Extrajudicial nº 0014578-63.2015.403.6000 - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul x Izabel Cristina Santos de Quevedo

October 14, 2018

Ação Civil Pública nº 0002644-26.2006.403.6000 - Ministério Público Federal x Agamenon Rodrigues do Prado e Outros

October 8, 2018

Cumprimento de Sentença nº 0019760-70.2005.403.6000 - União Federal x Horbe Alimentos LTDA-ME e Outro

August 22, 2018

Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 0003767-78.2014.403.6000 - Caixa Econômica Federal x Claudinei de Oliveira e Cia LTDA-ME

August 22, 2018

Ação Monitória nº 0010535-64.2007.403.6000 - Caixa Econômica Federal x Diego Greco Merlin e Outro

August 22, 2018

Execução de Título Extrajudicial nº 0006257-78.2011.403.6000 - Caixa Econômica Federal x Viviane Silva Santos

August 22, 2018

Execução de Título Extrajudicial nº 0009841-17.2015.403.6000 - Caixa Econômica Federal x Jaime de Souza-ME e Outros

August 22, 2018

Execução de Título Extrajudicial nº 0013315-30.2014.403.6000 - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul - OAB/MS x Andre Benjamim Glienke

August 22, 2018

Execução de Título Extrajudicial nº 0008691-06.2012.403.6000 - Caixa Econômica Federal x Clarindo Aparecido de Queiroz

August 22, 2018

Execução de Título Extrajudicial nº 0012317-33.2012.403.6000 - União Federal x Agamenon Rodrigues do Prado e Outro

August 22, 2018

Execução de Título Extrajudicial nº 0010171-48.2014.403.6000 - Caixa Econômica Federal x Mark Construções LTDA e Outros

August 22, 2018

Execução de Título Extrajudicial nº 0014559-57.2015.403.6000 - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul - OAB/MS x Feliciano Ruiz Dias

May 29, 2018

Execução de Título Extrajudicial nº 0014714-60.2015.403.6000 - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul - OAB/MS x Andrea Regina de Goes Pereira

May 29, 2018

Execução de Título Extrajudicial nº 0006244-79.2011.403.6000 - União Federal x Lince Administração e Serviços LTDA

May 29, 2018

Execução de Título Extrajudicial nº 0011604-58.2012.403.6000 - União Federal x José Luiz dos Reis

May 29, 2018

Execução de Título Extrajudicial nº 0014429-77.2015.403.6000 - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul - OAB/MS x Andreia Matos de Oliveira

May 29, 2018

Execução de Título Extrajudicial nº 0010696-30.2014.403.6000 - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul - OAB/MS x Luciano Garcia

May 29, 2018

Execução de Título Extrajudicial nº 0014502-39.2015.403.6000 - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul - OAB/MS x Breno Rodrigues de Freitas

May 29, 2018

Execução de Título Extrajudicial nº 0013073-42.2012.403.6000 - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul - OAB/MS x Eduardo de Paula de Souza

May 29, 2018