Monitória nº 5002268-21.2021.4.03.6002 - Caixa Econômica Federal X Sergio Calderão da Silva

March 24, 2025

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003837-89.2014.4.03.6002 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS X THOMAZ DE FREITAS & BELMIRO LTDA - ME, GIOVANI THOMAZ DE FREITAS, ANGELA APARECIDA SILVA BELMIRO

November 27, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001008- 11.2018.4.03.6002 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL X ROSELI KUTTERT

October 23, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001637-43.2022.4.03.6002 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X MATOS E FILHO TRANSPORTES LTDA - ME

October 23, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001775-10.2022.4.03.6002 - UNIÃO FEDERAL X SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. - MASSA FALIDA

October 23, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001918- 67.2020.4.03.6002 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X GUINCHO CAARAPO EIRELI - ME

October 23, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002297-37.2022.4.03.6002 - UNIÃO FEDERAL X LS COMERCIO E CLASSIFICACAO DE CEREAIS LTDA

October 23, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002349- 67.2021.4.03.6002 - DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X FRANCISCO LUCIANO GONCALVES MOREIRA - ME

October 23, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002512- 13.2022.4.03.6002 - UNIÃO FEDERAL X FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA DE M

October 23, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002571- 40.2018.4.03.6002 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X DOURAFOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E SEGURANCA LTDA - ME

October 23, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002611-17.2021.4.03.6002 - UNIÃO FEDERAL X RITTER & RITTER LTDA - ME

October 23, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002671- 53.2022.4.03.6002 - UNIÃO FEDERAL X ALVORADA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

October 23, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002675- 90.2022.4.03.6002 - UNIÃO FEDERAL X DOURAVAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

October 23, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002754- 06.2021.4.03.6002 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X AUTO POSTO UNIVERSAL LTDA

October 23, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002928-83.2019.4.03.6002 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL X CLEUNICE MARQUES DE OLIVEIRA

October 23, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003142-06.2021.4.03.6002 - UNIÃO FEDERAL X CONCRETEC MONTAGEM DE BARRACOES PRE-MOLDADOS LTDA - EPP

October 23, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003163- 79.2021.4.03.6002 - UNIÃO FEDERAL X DOURASER PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO - EIRELI

October 23, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002434- 85.2014.4.03.6002 - UNIÃO FEDERAL X MIGUEL DORNELES PEREIRA, GISELE TONETTO SPEROTTO PEREIRA

October 23, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003169-50.2016.4.03.6002 - UNIÃO FEDERAL X BRAGRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA., JOSE SANCHES MELHADO JUNIOR, JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, FLAVIO LUIZ DE ROSSI, EMERSON ANTONIO FERNANDES

October 23, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000489- 94.2022.4.03.6002 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X REVENDEDORA DE GAS BAHIA LTDA

October 23, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000489- 94.2022.4.03.6002 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X REVENDEDORA DE GAS BAHIA LTDA

October 23, 2024

AÇÃO PENAL Nº 5000250-22.2024.4.03.6002 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X VICTOR AFONSO CARVALHO MATIAS DA SILVA, LUAN JUNIOR ESPINDOLA PERES

October 16, 2024

AÇÃO PENAL Nº 0000761-18.2018.4.03.6002 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X CLEUDECI DIAS SILVA

October 16, 2024

AÇÃO PENAL Nº 0000112-87.2017.4.03.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x OSCAR RAMAO SANABRIA

October 9, 2024

AÇÃO PENAL Nº 5001312-68.2022.4.03.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ADILSON SA MATTOSO

October 9, 2024

AÇÃO PENAL Nº 5000931-65.2019.4.03.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ROBSON COIMBRA CEZAR GRASSI

October 9, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000405-35.2018.4.03.6002 - UNIÃO FEDERAL E OUTROS X C. FERRI RESTAURANTE LTDA - EPP

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003181- 64.2016.4.03.6002 - UNIÃO FEDERAL X MARKAZ CONSTRUTORA LTDA - EPP

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003224-40.2012.4.03.6002 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E OUTROS X ARROBA TELECOMUNICACOES E EVENTOS LTDA - ME, VALTER DE OLIVEIRA JUSTINO GERASSI

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004653- 03.2016.4.03.6002 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL E OUTRAS X FRANCIELI SOUZA MORAES

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000160-53.2020.4.03.6002 - AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X AUTO POSTO KM 210 LTDA - ME

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000193-43.2020.4.03.6002 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO E OUTROS X JONATHAN ALEX ESPINDOLA HERMES

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000405-35.2018.4.03.6002 - UNIÃO FEDERAL E OUTROS X C. FERRI RESTAURANTE LTDA - EPP

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000555- 16.2018.4.03.6002 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO E OUTROS X KATIUSCIA SUNAHARA DE MENDONCA

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000567-30.2018.4.03.6002 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO E OUTROS X MARIONICE DA CRUZ PRATES SILVA

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000572- 86.2017.4.03.6002 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO E OUTROS X ANA CLAUDIA AGUILERA MARCELO MONTEIRO

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000920-70.2018.4.03.6002 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X EZEQUIAS MENDES - ME, EZEQUIAS MENDES

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000950- 37.2020.4.03.6002 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO E OUTROS X GILBERTO INOCENCIO DE PAULA

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000952- 07.2020.4.03.6002 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO E OUTROS X GLADIS PERES ALVES

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001297-41.2018.4.03.6002 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X ILIE MARTINS VIDAL - ME

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001395-55.2020.4.03.6002 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X SIDNEI ANTONIO SANCHEZ

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001462-83.2021.4.03.6002 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X A.C.S DA SILVA & CIA LTDA - ME

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002286- 47.2018.4.03.6002 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO E OUTROS X ADAM CRISTIAN DE VECCHI

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002346- 49.2020.4.03.6002 - AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X EDGAS LTDA - ME

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002431- 64.2022.4.03.6002 - UNIÃO FEDERAL X GOLDEN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002596-14.2022.4.03.6002 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X P. & A. TRANSPORTES LTDA - ME

October 7, 2024

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002930-53.2019.4.03.6002 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL E OUTROS X DANIEL FERNANDES ROSA

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001672-64.2017.4.03.6002 - NSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X AGRO RG ALIMENTOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000540- 71.2023.4.03.6002 - UNIÃO FEDERAL X CICERO JOAO DE OLIVEIRA

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000920- 02.2020.4.03.6002 - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERÇÃO X CASCALHEIRA MORENA LTDA - ME

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001066- 72.2022.4.03.6002 - UNIÃO FEDERAL X PESSATTO & COINETE LTDA - ME

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001259- 87.2022.4.03.6002 - UNIÃO FEDERAL X MARSON JOSE PAVAO

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003247-80.2021.4.03.6002 - UNIÃO FEDERAL X BRUM & FINCK LTDA - ME

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001672-64.2017.4.03.6002 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X AGRO RG ALIMENTOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000540- 71.2023.4.03.6002 - UNIÃO FEDERAL X CICERO JOAO DE OLIVEIRA

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000920- 02.2020.4.03.6002 - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO X CASCALHEIRA MORENA LTDA - ME

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001066- 72.2022.4.03.6002 - UNIÃO FEDERAL X PESSATTO & COINETE LTDA - ME

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001259- 87.2022.4.03.6002 - UNIÃO FEDERAL X MARSON JOSE PAVAO

October 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003247-80.2021.4.03.6002 - UNIÃO FEDERAL X BRUM & FINCK LTDA - ME

October 7, 2024

AÇÃO PENAL Nº 5001833-81.2020.4.03.6002 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X WILLIAN OLIVEIRA NUNES

October 1, 2024

AÇÃO PENAL Nº 0000363-37.2019.4.03.6002 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X VANGLIM DE GUILHERME LIMA

August 20, 2024

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5001741-35.2022.4.03.6002 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X ADRIANA CASCO DOS REIS, ANDERSON BAES, MILLER DIEGO DIAS NOGUEIRA, CICERO AMARO DA SILVA, VAGNER ANDRE DE CARVALHO

August 2, 2024

AÇÃO PENAL Nº 0002890-30.2017.4.03.6002 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X JULIO CESAR DE ASSIS

June 14, 2024

MONITÓRIA Nº 5001872- 44.2021.4.03.6002 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO, TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES X MILTON DE SOUZA JUNIOR

June 4, 2024

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 500024306.2019.4.03.6002 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X VANESSA ANDRIANE CARDOSO E OUTROS

May 20, 2024

AÇÃO PENAL Nº 0002588-76.2014.4.03.6108 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES

May 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000384-52.2015.4.03.6002 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X S B DA SILVA & CIA LTDA - ME

April 26, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001894-66.2016.4.03.6002 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA E OUTROS X ROSELAINE PONSO

April 26, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002631- 35.2017.4.03.6002 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X BLAKA & LUZZI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME

April 26, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004340-13.2014.4.03.6002 - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVÍL - ANAC X CONVERGE AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME, MARCO ANTONIO DA SILVA DIAS

April 26, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005815- 14.2008.4.03.6002 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X COMERCIO DE CEREAIS DOURADOS LTDA - EPP, JUAREZ ANTONIO ZENATTI

April 26, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001349- 03.2019.4.03.6002 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MS E OUTROS X SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

April 26, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001679-97.2019.4.03.6002 - UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MARILENE FRANCISCO DOS SANTOS - ME

April 26, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002104-61.2018.4.03.6002 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X CLEISON J.S.CAVALCANTI

April 26, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002573-73.2019.4.03.6002 - UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CAPELOSSI & BORGES LTDA - EPP

April 26, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002927-98.2019.4.03.6002 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X MARCIO DA SILVA PINHEIRO

April 26, 2024

AÇÃO PENAL Nº 5000332-87.2023.4.03.6002 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X MADALENA DOS SANTOS

April 16, 2024

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003605- 90.2022.4.03.6202 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X VANESA

April 16, 2024

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003292- 53.2013.4.03.6002 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X BARBOSA & BRANDAO LTDA - ME, NIVALDO BARBOSA BRANDAO, JOSE AUGUSTO IRALA BRANDAO

April 2, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001201-26.2018.4.03.6002 - UNIÃO FEDERAL X CASA DE CARNES NOVILHA DE OURO LTDA - ME

March 6, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001690- 85.2017.4.03.6002 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA X ARROBA TELECOMUNICAÇÕES E EVENTOS LTDA - ME

March 6, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002509-97.2018.4.03.6002 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MS X SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA

March 6, 2024

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0002447-79.2017.4.03.6002 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X WANDERLEY NATALINO GANZALA

February 16, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004274-67.2013.4.03.6002 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL E OUTROS X MARINO ESSER

January 26, 2024

EXECUÇÃO PENAL Nº 0003594-77.2016.4.03.6002 - UNIÃO FEDERAL X ANDRE MESSIAS LOPES

December 12, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001555- 44.2015.4.03.6002 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X MODA FACIL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME E OUTROS

November 29, 2023

MONITÓRIA Nº 5001872-44.2021.4.03.6002 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS X MILTON DE SOUZA JUNIOR

November 21, 2023

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL Nº 5002157-71.2020.4.03.6002 - MARCELO NOGUEIRA DA SILVA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL X DANILO APARECIDO MENDONÇA

November 10, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002157-71.2020.4.03.6002 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL E OUTROS X MARIA GIRLENE COSTA MARTINS

November 10, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001333- 49.2019.4.03.6002 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MS E OUTROS X NS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME

November 10, 2023

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 00061616120194036201 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF X BILA'S RESTAURANTE LTDA-ME, REGIS ANDRE ALBARELLO, RAQUEL APARECIDA FONTANA

November 7, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005260-16.2016.4.03.6002 - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL X TRANSMONTANO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

August 30, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000172-02.2013.4.03.6002 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X MILENY MODAS LTDA - EPP, RODRYGO DE ALMEIDA ARRUDA

August 30, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004770-90.2015.4.03.6002 - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL X STRANIERI-TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME

August 30, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003235-93.2017.4.03.6002 - UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TOMAZ & SILVA CONFECCOES LTDA - ME

August 30, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005029-86.2016.4.03.6002 - CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 20A. REGIAO X RENAN MAURUTTO ROSSI VIEIRA

August 30, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000851-60.2017.4.03.6002 - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 20A. REGIAO X JANE DOS SANTOS ALVES

August 30, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003153-33.2015.4.03.6002 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X TRATORTERRA DESTOCAS LTDA - EPP

August 30, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000018-08.2018.4.03.6002 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL X CERÂMICA LIDER - EIRELI

August 30, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004893-70.2008.4.03.6002 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X F.A.S. OLIVEIRA - ME

August 30, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002354-53.2016.4.03.6002 - UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JOSE APARECIDO PEREIRA LIMA

August 30, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001423-50.2016.4.03.6002 - CONSELHO REG DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 5 RE X TANIA MAIRA MENDES DOS SANTOS THIES

August 30, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001664-87.2017.4.03.6002 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X MONTANO ANTONIO DI BENEDETTO

August 29, 2023

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 5005129-74.2018.4.03.6002 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X YARA HELENA MAGELLA

July 26, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002864-32.2017.4.03.6002 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIAO DE ORLANDIA

April 27, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003169-50.2016.4.03.6002 - UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X BRAGRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS.

April 27, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000639-78.2013.4.03.6002 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X J. B. RODRIGUES & CIA LTDA - ME E JOSILENE BEZERRA RODRIGUES

April 27, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001538-37.2017.4.03.6002 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X V. Z. D. MACIEL - ME E VALENTINA ZENAIDE DELMUTI MACIEL

April 27, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003402-18.2014.4.03.6002 - UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SARRUF & SARRUF LTDA - EPP E OUTROS.

April 27, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002725-80.2017.4.03.6002 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X FRIGORIFICO PEDRA BONITA LTDA

April 27, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003825-07.2016.4.03.6002 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL X ANDERSON WEBER - EPP.

April 27, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002580-02.2018.4.03.6002 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS X SIDNEI JOSE DOS SANTOS - ME.

April 27, 2023

EXECUÇÃO FISCAL N° 0001325-31.2017.4.03.6002 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TRANSPAGLI TRANSPORTES LTDA - ME E ROBERTO BENITES.

April 27, 2023

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 5000019-05.2018.4.03.6002 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X DANIEL VERMIEIRO PEREIRA

April 13, 2023

AÇÃO PENAL Nº 0003703-91.2016.4.03.6002 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X VOLMAR ELI

April 4, 2023

AÇÃO MONITÓRIA Nº 5000004-36.2018.4.03.6002 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CT COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA - ME, GLEYCE TAVARES RUEL, REGINALDO BARBOSA ARAUJO

March 15, 2023

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0000004-68.2011.4.03.6002 - Caixa Econômica Federal X VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CARNEOS LTDA - ME E OUTROS

December 16, 2022

MONITÓRIA - 0005418-52.2008.4.03.6002 - Caixa Econômica Federal X JULIANA THAIS BARBOSA DIAS E OUTROS

December 16, 2022

MONITÓRIA - 0004514-27.2011.4.03.6002 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA X AGRICOLAS PONTA PORA LTDA - ME

December 9, 2022

AÇÃO PENAL - 0004974-72.2015.403.6002 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X RICARDO ALEXANDRINO HUMBERTO

November 9, 2022

MONITÓRIA - Nº 5000058-31.2020.4.03.6002 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MARCIO GAWENDA

October 7, 2022

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 5000548-58.2017.4.03.6002 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X JULIO CESAR BOMFIM & CIA LTDA - ME E OUTROS

October 7, 2022

Ação Penal Nº 0003222-94.2017.4.03.6002 - Ministério Público Federal X Anderson Bispo de Lima e Outros

April 13, 2021

Ação Penal Nº 0004280-40.2014.4.03.6002 - Ministério Público Federal X Joelson Ortega Antunes

April 13, 2021

Execução de Título Extrajudicial nº 5000136-30.2017.4.03.6002 - União Federal x Cristo Rei Construtora LTDA - EPP

December 16, 2020

Cumprimento de Sentença nº 0001487-22.2000.4.03.6002 - Caixa econômica Federal X Espólio de Márcio Pereira Chaves e AGEFER Construções Ltda. - ME

June 29, 2020

Cumprimento de Sentença nº 5001131-09.2018.4.03.6002 - Caixa Econômica Federal x Cezar Rodrigues

April 29, 2020

Ação Monitória nº 5000548-58.2017.4.03.6002 - Caixa Econômica Federal x Júlio Cesar Bomfim & Cia Ltda - ME e Outros

April 29, 2020

Cumprimento de Sentença Nº 0004200-76.2014.4.03.6002 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS x Silvia Helena da Silva Garcia

February 19, 2020

Cumprimento de Sentença Nº 5001130-24.2018.4.03.6002 - Caixa Econômica Federal x Felipe Bezerra Moreira Nice - ME

January 13, 2020

Execução de Título Extrajudicial nº 5002302-98.2018.4.03.6002 - Caixa Econômica Federal x Samara Fernanda Vilhar Ajala

December 3, 2019

Procedimento Comum nº 5002014-19.2019.4.03.6002 - Grazieli de Moraes Raimundo x Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros

November 7, 2019

Cumprimento de Sentença nº 0002474-62.2017.4.03.6002 - Caixa Econômica Federal x Xingu Aluguel de Máquinas Agrícolas Eireli - EPP e Fabio Monteiro da Silva

October 14, 2019

Execução de Título Extrajudicial nº 0009944-92.2013.4.03.6000 - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul x Adolfo Wagner Areco Gonzales

September 5, 2019

Execução de Título Extrajudicial nº 0002473-77.2017.4.03.6002 - Caixa Econômica Federal - CEF x Xingu Aluguel de Máquinas Agrícolas Eireli - EPP e Fabio Monteiro da Silva

September 5, 2019

Ação Penal nº 0000148-81.2007.4.03.6002 - Ministério Público Federal x Marli Cardoso de Souza

September 4, 2019

Pedido de Busca e Apreensão nº 0001139-08.2017.4.03.6002 - Delegado da Polícia Federal de Dourados/MS x Sem Identificação

September 4, 2019

Cumprimento de Sentença nº 0000368-45.2008.4.03.6002 - Caixa Econômica Federal x Alexandre de Jesus, Alexandre de Jesus - Instrumentos Musicais - ME

June 23, 2019

Cumprimento de Sentença nº 5001541-67.2018.4.03.6002 - Caixa Econômica Federal x Welington Jose Chaves da Silva

June 17, 2019

Ação Penal nº 0002391-17.2015.4.03.6002 - Ministério Público Federal x Sanderval da Cunha Viana

May 21, 2019

Execução de Título Extrajudicial nº 5000272-27.2017.4.03.6002 - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul x Kassia Marcela Pereira

May 1, 2019

Execução de Título Extrajudicial nº 5000220-31.2017.4.03.6002 - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul - Danyella Ojeda de Matos

May 1, 2019

Cumprimento de Sentença nº 5000837-54.2018.4.03.6002 - Caixa Econômica Federal x Muriel Juliana Menezes Ferreira

April 29, 2019

Ação Penal nº 0002686-20.2016.403.6002 - Ministério Público Federal x Ghassan Saifeddine Filho

April 25, 2019

Ação Penal nº 0002061-49.2017.403.6002 - Ministério Público Federal x Nilson Pereira de Sousa

April 25, 2019

Ação Penal nº 0001243-34.2016.403.6002 - Ministério Público Federal x Rodrigo Guilherme Rodrigues

April 25, 2019

Cumprimento de Sentença nº 5001465-43.2018.403.6002 - Caixa Econômica Federal x José Erismar Alves Guilherme

March 19, 2019

Cumprimento de Sentença nº 5001057-52.2018.403.6002 - Caixa Econômica Federal x Jose Mario Albertini - EPP, Edilene Gonçalves de Lira Albertini e Jose Mario Albertini

March 11, 2019

Edital de Intimação de Terceiros Interessados - Ação Civil Pública nº 0001695-83.2012.403.6002

January 6, 2019

Retificação do Edital de Leilão e Intimação nº 53

January 6, 2019

Ação Cautelar Inominada Criminal nº 0001621-53.2017.403.6002 - Ministério Público Federal x Adão Alcir Veiga de Mello

January 6, 2019

Cumprimento de Sentença nº 5001541-67.2018.403.60022 - Caixa Econômica Federal x Welington Jose Chaves da Silva

December 6, 2018

Ação Penal nº 0003749-17.2015.403.6002 - Ministério Público Federal x Rogério da Silva Neves

December 6, 2018

Ação Penal nº 0000822-49.2013.403.6002 - Ministério Público Federal x Marcio Pereira Valdez

December 6, 2018

Ação Penal nº 0003614-68.2016.403.6002 - Ministério Público Federal x Aguivailton Tarcio Melo

December 6, 2018

Ação Penal nº 0000107-51.2006.403.6002 - Ministério Público Federal x Lacir Sarate Ferreira

December 6, 2018

Ação Penal nº 0003140-68.2014.403.6002 - Ministério Público Federal x Joaci Jose dos Santos e Outro

December 6, 2018

Ação Penal nº 0003841-63.2013.403.6002 - Ministério Público Federal x Marina Romero Martines dos Santos

December 6, 2018

Ação Penal nº 0003356-92.2015.403.6002 - Ministério Público Federal x Edileno de Araújo Trindade

December 6, 2018

Ação Penal nº 0000640-29.2014.403.6002 - Ministério Público Federal x Diego Rodrigues Alves

December 6, 2018

Edital de Leilão e Intimação

October 17, 2018

Ação de Usucapião 0000303-11.2012.403.6002 - Saad Lorenzini & Cia LTDA x Alves & Assis LTDA-ME

October 15, 2018

Ação Monitória nº 5000513-98.2017.403.6002 - Igor Navarro Rodrigues Claure x Sidnei Rodrigo de Oliveira & CIA LTDA-ME

October 15, 2018

Cumprimento de Sentença nº 5000656-53.2018.403.6002 - Caixa Econômica Federal x Gamba & Gamba LTDA-ME

October 15, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0002519-71.2014.403.6002 - União (Fazenda Nacional) x Selvino Paise Frich e Outros

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0001465-70.2014.403.6002 - Conselho Regional de Enfermagem - COREN x Andreia Jociene Pereira de Souza

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0000084-90.2015.403.6002 - Conselho Regional de Enfermagem - COREN x Maria José Viana

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0002801-12.2014.403.6002 - Conselho Regional de Enfermagem - COREN x Fernando Artes

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0000121-20.2015.403.6002 - Conselho Regional de Enfermagem - COREN x Leila Silvia de Carvalho Souza

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0000107-36.2015.403.6002 - Conselho Regional de Enfermagem - COREN x Ana Maria Garcia da Silva

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0005030-71.2016.403.6002 - Conselho Regional de Química da 20ª Região x Marcos Ferreira Vider

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0004550-93.2016.403.6002 - União (Fazenda Nacional) x Jorge Pedroso Ribeiro

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0001414-74.2005.403.6002 - INMETRO x Sabor Natural Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios LTDA e Outro

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0004487-68.2016.403.6002 - Conselho Regional de Educação Física - CREF x Erika Fabricia Gomes Costa

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0004478-09.2016.403.6002 - Conselho Regional de Educação Física - CREF x Regina Rozania Lima de Araújo

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0000529-45.2014.403.6002 - Caixa Econômica Federal - CEF x Eliseu de Almeida Martins-ME

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0000753-17.2013.403.6002 - União (Fazenda Nacional) x Primus Transporte Rodoviários LTDA e Outro

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0003783-60.2013.403.6002 - União (Fazenda Nacional) x Rio Nilo LTDA-EPP e Outro

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0004554-33.2016.403.6002 - União (Fazenda Nacional) x Ferreira e Esteves LTDA-ME

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0003741-45.2012.403.6002 - União (Fazenda Nacional) x Carlos Cezar dos Santos

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0001161-71.2014.403.6002 - Conselho Regional de Medicina Veterinária de MS x Walderson Zuza Barbosa

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0003922-12.2013.403.6002 - União (Fazenda Nacional) x Tec Mac Móveis e Informática LTDA-EPP e Outro

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0002672-36.2016.403.6002 - Uniãqo (Fazenda Nacional) x Luiz Fernandes Nogueira

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0003464-87.2016.403.6002 - União (Fazenda Nacional) x Ame Combustíveis e Conveniência LTDA

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0002664-59.2016.403.6002 - Instituto Nac. Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO x Josiana Rodrigues

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0000074-46.2015.403.6002 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS x Maria José de Matos Santos

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0004479-96.2013.403.6002 - União (Fazenda Nacional) x Rio Nilo Construtora LTDA-EPP e Outro

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0002655-97.2016.403.6002 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO x Juarez Alves Chagas

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0004117-94.2013.403.6002 - União (Fazenda Nacional) x Rio Nilo Construtora LTDA-EPP

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0004272-92.2016.403.6002 - União (Fazenda Nacional) x Jorge José de Castro-ME

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0003371-27.2016.403.6002 - União (Fazenda Nacional) x Tereza Luiza Alencar

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0003317-61.2016.403.6002 - União (Fazenda Nacional) x Altair de Souza Miranda

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0003399-92.2016.403.6002 - União (Fazenda Nacional) x Diego Tonetto Sperotto

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0004602-89.2016.403.6002 - União (Fazenda Nacional) x Wars Construções LTDA-ME

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0001653-34.2012.403.6002 - União (Fazenda Nacional) x Francisco Pereira da Silva

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0005059-58.2015.403.6002 - União (Fazenda Nacional) x Mercearia Cafelandia LTDA-ME

August 29, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 00000851-31.2015.403.6002 - União (Fazenda Nacional) x Cristiano Ritter e Outro

August 29, 2018

Ação de Desapropriação nº 50000266-83.2018.403.6002 - Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A x Natasha Morgana Almeida dos Santos e Outros

July 9, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0001459-58.2017.403.6002 - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional x Keila Cristiane Ortiz de Angelis Lucena

May 21, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0005154-06.2006.403.6002 - Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul x Indústria e Com. de Alim. Lactofatima LTDA e Outro

May 21, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0000934-76.2017.403.6002 - Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul x Gilmar Souza Cruz

May 21, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0001849-28.2017.403.6002 - Conselho Regional de Medicina Veterináriade Mato Grosso do Sul x Tiroleza Alimentos LTDA

May 21, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0000850-75.2017.403.6002 - Conselho Regional de Química de Mato Grosso do Sul x Glaucia Rodrigues dos Santos

May 21, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0001963-64.2017.403.6002 - Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul x Maria José Soares dos Santos

May 21, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0001957-57.2017.403.6002 - Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul x Cleonice Marinho Manoel Ibanhez

May 21, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0001938-51.2017.403.6002 - Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul x Jane Marçal da Silva

May 21, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0000975-43.2014.403.6002 - Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul x José Roberto Moreira Cardoso

May 21, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0000966-81.2017.403.6002 - Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul x Jorge Pires da Silva

May 21, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0000962-44.2017.403.6002 - Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul x Marlene Batista Olsen

May 21, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0001107-03.2017.403.6002 - Conselho Regional de Educação Física x Graziela Cassia Zachert

May 21, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0001105-33.2017.403.6002 - Conselho Regional de Educação Física x Joyce Alves Torales

May 21, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0005117-27.2016.403.6002 - Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul x Maria Lucilia Nascimento da Silva

May 21, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0000522-48.2017.403.6002 - Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul x Silvan de Souza Santana

May 21, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0000528-55.2017.403.6002 - Conselho Regional de Contabilidade de MS x Wilson Aparecido de Souza

May 21, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0001879-63.2017.403.6002 - Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul x José Ilson dos Santos

May 21, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0005154-06.2006.403.6002 - Conselho Regional de Medicina Veterinária de MS - Indústria e Com. de Alim. Lactofátima LTDA e Outro

May 21, 2018