EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001261-61.2007.4.03.6005 - UNIÃO FEDERAL X DOLORES SANCHES NEGRETE February 6, 2024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000418-62.2008.4.03.6005 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X JUNIVAL PACHER AGRA JUNIOR, KATIA ROSE DOS SANTOS February 5, 2024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 5001073-94.2018.4.03.6005 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MARI TRANSPORTE E TURISMO EIRELI E OUTROS August 10, 2023 Ação Penal nº 0003557-51.2010.403.6005 - Ministério Público Federal x Telson de Oliveira Carvalho February 20, 2019 Ação Penal nº 0005353-14.2009.403.6005 - Ministério Público Federal x Ruth Aparecida de Assis de Oliveira e Rosemeire Aparecida Mariano February 20, 2019 Ação Penal nº 0000047-64.2009.403.6005 - Ministério Público Federal x Ramona Palhano Barboza February 20, 2019 Ação Penal nº 0001922-06.2008.403.6005 - Ministério Público Federal x Nilva Rodrigues da Silva February 20, 2019 Ação Penal nº 0000957-81.2015.403.6005 - Ministério Público Federal x Kely Santos Silva February 20, 2019 Ação Penal nº 0002795-25.2016.403.6005 - Paulo Henrique Alves Silva February 20, 2019 Ação Monitória nº 5000581-05.2018.403.6005 - Caixa Econômica Federal x Vivito Materiais de Construção e Pré Moldados Eireli-ME e Vinicius Nantes February 20, 2019 Ação Penal nº 0002455-57.2011.403.6005 - Roberto Dias dos Santos February 20, 2019 Ação Penal nº 0000183-90.2011.403.6005 - Marcio de Souza Leonel February 20, 2019 Ação Penal nº 0000358-94.2005.403.6005 - Jose Edgar Ferreira February 20, 2019 Ação Penal nº 0000352-04.2016.403.6005 - Jose Raimundo do Carmo da Silva February 20, 2019 Ação Penal nº 0000291-80.2015.403.6005 - Fabio Rodrigues Orlando February 20, 2019 Ação Penal nº 0001152-71.2012.403.6005 - Firmino Ribeiro de Souza e Jose Everaldo Leite de Souza February 20, 2019 Ação Penal nº 0003013-53.2016.403.6005 - Ministério Público Federal x Maria de Fátima Alencar December 17, 2018 Ação Penal nº 0004930-69.2009.403.6000 - Ministério Público Federal x Teodora Lima December 4, 2018 Ação Penal nº 0000415-78.2006.403.6005 - Ministério Público Federal x Eva Lúcia Mosqueira December 4, 2018 Ação Penal nº 0001405-49.2018.403.6005 - Ministério Público Federal x Mariano Roque Alonso Godoy e Helena Livrada Fernandes Jacques November 28, 2018 Ação Penal nº 0000633-96.2012.403.6005 - Ministério Público Federal x Márcia Vilalba Arevalo Marques November 27, 2018 Ação Penal nº 0000551-26.2002.403.6002 - Ministério Público Federal x Elói Brusamello November 21, 2018 Ação Penal nº 0004168-38.2009.403.6005 - Ministério Público Federal x Rosa Hilária Esquivel Jara November 5, 2018 Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0000058-93.2009.403.6005 - Caixa Econômica Federal - CEF x Adelino Caceres Junior November 5, 2018 Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0006195-91.2009.403.6005 - Caixa Econômica Federal - CEF x Giovanne Custodio de Oliveira November 5, 2018 Ação Penal nº 0004059-24.2009.403.6005 - Ministério Público Federal x Fábio Martinez e Pedro Gimenes Araújo November 5, 2018 Ação Ordinária nº 0002964-12.2016.403.6005 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS x Elvira Julia Ocampos October 25, 2018 Ação Penal nº 0000783-72.2015.403.6005 - Ministério Público Federal x Anderson Santos de Souza October 25, 2018 Ação Monitória nº 0000418-62.2008.403.6005 - Caixa Econômica Federal x Junival Pacher Agra Júnior e Outro October 25, 2018 Ação Penal nº 0002145-75.2016.403.6005 - Ministério Público Federal x Sergio Fernando Olazar Soto October 21, 2018 Ação Penal nº 0005353-14.2009.403.6005 - Ministério Público Federal x Ida Spavanero e Outros October 21, 2018 Ação Penal nº 0000246-71.2018.403.6005 - Ministério Público Federal x Antonio Jaci Portelli October 4, 2018 Ação Penal nº 0001924-73.2008.403.6005 - Ministério Público Federal x Silvio Teixeira Martins October 4, 2018 Ação Penal nº 0001195-66.2016.403.6005 - Ministério Público Federal x Cleslei Idenio Souza October 4, 2018 Ação Penal nº 0000842-41.2007.403.6005 - Ministério Público Federal x Urival de Oliveira Cornachini October 4, 2018 Ação Penal nº 0000768-11.2012.403.6005 - Ministério Público Federal x Silvio Figueiredo Ruiz October 4, 2018 Ação Penal nº 0000895-56.2006.403.6005 - Ministério Público Federal x Urival de Oliveira Cornachini October 4, 2018 Ação Penal nº 0000358-94.2005.403.6005 - Ministério Público Federal x José Edgar Ferreira September 27, 2018 Ação Penal 0001262-46.2007.403.6005 - Ministério Público Federal x Marcelo Ferreira Lima September 27, 2018 Ação Penal nº 0000551-26.2002.403.6002 - Ministério Público Federal x Amarildo Brusamarello September 27, 2018 Ação Penal nº 0001166-21.2013.403.6005 - Ministério Público Federal x Neusa Nunes Pereira September 27, 2018 Ação Penal 0002549-63.2015.403.6005 - Ministério Público Federal x Francisca Alfonso September 23, 2018 Ação Ordinária nº 0001989-24.2015.403.6005 - Epifania Cortaza Borralha x Incra e Outro September 23, 2018 Edital de Intimação - Terezinha Venancio de Oliveira September 17, 2018 Ação Penal nº 0000898-30.2014.403.6005 - Ministério Público Federal x Antonio Pereira dos Santos September 10, 2018 Ação Penal nº 0004654-23.2009.403.6005 - Rodrigo Nunes Escobar September 2, 2018 Ação Penal nº 0001860-82.2016.403.6005 - Isac da Silva Prado September 2, 2018 Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0001827-97.2013.403.6005 - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul x Osvaldo Nunes Melo September 2, 2018 Ação Penal nº 0003196-24.2016.403.6005 - Sandro Eduardo Cardoso de Souza August 21, 2018 Ação Penal nº 0000438-09.2015.403.6005 - Samuel Soares Mota August 21, 2018 Ação Ordinária nº 0010509-90.2012.403.6000 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA x Pantanalsul Projetos e Construção LTDA e Outros August 21, 2018 Ação Penal nº 0002158-74.2016.403.6005 - Ministério Público Federal x Helena Proença Rodrigues August 19, 2018 Edital de Intimação - Willdem Antônio Valadares da Silva August 19, 2018 Ação Penal nº 0000958-32.2016.403.6005 - Ministério Público x Michael Andrey dos Santos August 6, 2018 Ação Penal nº 0002531-42.2015.403.6005 - Lucas de Souza Dantas August 6, 2018 Ação Penal nº 0001366-38.2007.403.6005 - Florinda Mazacotte Laurindo August 6, 2018 Ação Penal nº 0001649-22.2011.403.6005 - Elvio Bernardo Barbosa August 6, 2018 Ação Penal nº 0001166-21.2013.403.6005 - Ministério Público Federal x Pedro José Centurião (II) July 26, 2018 Ação Penal nº 0000035-74.2014.403.6005 - Ministério Público Federal x Daniel Jayme de Carvalho July 26, 2018 Ação Penal nº 0002518-77.2014.403.6005 - Frank Alisson de Sá Santos July 26, 2018 Ação Penal nº 0001253-11.2012.403.6005 - Carla Aparecida Pereira Ferreira July 26, 2018 Ação Penal nº 0005153-14.2009.403.6005 - Ministério Público Federal x Luis Marcelo Rosalin July 26, 2018 Ação Penal nº 0001166-21.2013.403.6005 - Ministério Público Federal x Pedro José Centurião July 26, 2018 Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0002419-15.2011.403.6005 - Caixa Econômica Federal - CEF x Alessandro Ferreira Sobrinho July 26, 2018 Ação Monitória nº 0003238-49.2011.403.6005 - Caixa Econômica Federal - CEF x Rural Veterinária LTDA e Outros July 26, 2018 Ação Ordinária nº 0001989-24.2015.403.6005 - Epifânia Cortaza Borralho x Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e Outro July 26, 2018 Ação Penal nº 0000858-82.2013.403.6005 - Mirian Ramona Morinigo Gonzales July 26, 2018 Ação Penal nº 0002353-59.2016.403.6005 - Carlos Henrique Silva dos Anjos July 26, 2018 Ação Penal nº 0000858-82.2013.403.6005 - Larissa Ramos Pedrosa July 26, 2018 Ação Penal nº 0001267-24.2014.403.6005 - Emerson Avalos de Oliveira July 26, 2018 Ação Ordinária nº 0000467-40.2007.403.6005 - Caixa Econômica Federal x Fábio Cáceres Florenciano e Outros July 26, 2018 Ação Penal nº 0002433-57.2015.403.6005 - Ramão Lucio Martins July 26, 2018 Ação Penal nº 0000042-37.2012.403.6005 - Ministério Público Federal x Julio Cesar de Menezes Gonçalves July 26, 2018 Ação Penal nº 0003388-04.2011.403.6005 - Marcelo Olmedo Chaves July 26, 2018 Ação Penal nº 0004059-24.2009.403.6005 - Ministério Público Federal x João Carlos Lopes Almeida July 26, 2018 Ação Penal nº 0003716-91.2010.403.6005 - Ministério Público Federal x Pedro Ramoa Velasquez July 26, 2018 Ação Penal nº 0001740-20.2008.403.6005 - Elizeu Rodrigues Chimendes July 26, 2018 Ação Penal nº 0003242-86.2011.403.6005 - Ministério Público Federal x Celina Figueiredo Galeano July 26, 2018 Ação Penal nº 0000019-72.2004.403.6005 - Ministério Público Federal x James Eredia Ruiz July 26, 2018 Ação Penal nº 0001942-55.2012.403.6005 - Jonatan Douglas Trenkel July 26, 2018 Ação Penal nº 0000673-05.2017.403.6005 - Ministério Público Federal x Paulo Salomão Lopes Mareco July 26, 2018 Ação Penal nº 0001191-34.2013.403.6005 - Ministério Público Federal x Eduardo Soares Montania July 26, 2018 Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0000862-95.2008.403.6005 - União Federal x Domingos Gregol Puckes July 26, 2018
Transparência e Prestação de contas
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