Recursos provenientes de ações criminais serão destinados a instituições públicas ou privadas que atuem no combate ao Coronavírus

Foi divulgado ontem (27/03) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, o Edital 1/2020, da 5ª Vara com intuito de selecionar projetos que visem à aquisição de materiais, equipamentos ou insumos de saúde ou custeio de ações necessárias ao combate à pandemia Covid-19.

Os recursos a serem distribuídos, no limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)  são provenientes de valores arrecadados , pela 5ª Vara Federal de Campo Grande, como condição de suspensão condicional do processo ou transação penal.

A destinação dar-se-á de acordo com as condições estabelecidas no edital e em conformidade Portaria Conjunta PRES/CORE 04/2020.

Poderão participar do Programa entidades ou órgãos públicos com atuação na política pública de saúde, em serviços de baixa, média ou alta complexidade ou entidades privadas que tenham finalidade social e sem fins lucrativos.

Os projetos, acompanhados da documentação indicada no edital, deverão ser encaminhados, em formulário próprio constante dos anexos, até as 23:59 (horário de Brasília) do dia 03 de Abril de 2020, exclusivamente por via eletrônica, em arquivo PDF, com tamanho inferior a 20 MB, ao endereço: cgrande-se05-vara05@trf3.jus.br .

Seção de Comunicação Social