Juízes federais, membros do Centro Local de Inteligência - CLI/MS da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul reuniram-se nessa segunda-feira, 27/04, por videoconferência, com dirigentes do Hospital Universitário Maria Pedrossian, da UFMS, para a criação de convênio de cooperação técnica na área da saúde, o NAT/Jus - Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário Federal, a fim de auxiliar nas decisões judiciais, especialmente quando envolver pedido de medicamentos, tornando mais célere o andamento processual.  

Participaram da reunião os juízes federais Felipe Bittencourt Potrich, Dinamene Nascimento Nunes, membros do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul – CLI/MS, o juíz federal Yuri Guerzet Teixeira, os servidores Celso Neves e Márcia Castro de Souza Brunet e sete representantes do hospital. 

O NAT-Jus é formado por uma rede em âmbito nacional, coordenada por uma equipe técnica central no âmbito do CNJ e equipes técnicas locais, no âmbito dos Estados. As manifestações a cargo dos diversos núcleos de atendimentos em saúde, por sua vez, envolvem pareceres (estudos mais aprofundados e de caráter geral acerca de medicamentos e serviços de saúde) e notas técnicas (parecer específico, de menor complexidade, sobre o caso concreto submetido a julgamento em determinada demanda judicial).  

A elaboração de pareceres e notas técnicas de caráter urgente, que não puderem ser elaboradas pela equipe técnica local, compete à equipe técnica nacional. Já as decorrentes das demandas comuns ajuizadas ficam a cargo da equipe técnica local, através destes convênios de cooperação. 

A composição dos NAT-Jus nos Estados, em sua maioria, é formada por poucos profissionais, que são cedidos por órgãos de saúde para atuarem perante a estrutura das Justiças Federal e Estadual, em regime de dedicação exclusiva. Para tanto, recebem treinamento para elaboração das manifestações técnicas a seu cargo, conforme o sistema e os protocolos estabelecidos para o NAT-Jus.  

A Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul recebe, em média, 32 novos processos por mês na área de saúde (média de 2019), contando com distribuição de 260 novos processos em 2017, 331 em 2018, e 317 em 2019 (posição de 09/2019 - Juizados Especiais Federais e 10/2019 - Varas Federais). 

Como regra, e diante da urgência que na maioria das vezes envolvem as demandas judiciais de saúde, o prazo regulamentado para manifestação da área técnica é de 48 horas. As áreas médicas mais demandadas são: ortopedia, oncologia, psiquiatria, oftalmologia, ginecologia/obstetrícia, cardiologia, neurologia, neuropediatria, urologia, pneumologia, dentre outras. 

Diante do interesse da instituição em relação ao projeto, o juiz federal Felipe Bittencourt Potrich, encaminhou solicitação ao diretor do Foro da Seção Judiciária de MS para adoção das providências necessárias à formalização do convênio entre as instituições. 

Este centro de inteligência é composto por juízes de todas as áreas da Justiça Federal e de todos os polos de gestão e tem um calendário de reuniões bimestrais, nas quais conta com a participação de outros juízes e servidores, além de especialistas em outros ramos cientificos, como Economia, Sociologia e Estatística. 

e-mail CLIMS@trf3.jus.br    -  Centro Local de Inteligência - CLI/MS  

Seção de Comunicação Social