A criação de uma Câmara de Mediação representa um avanço para a solução de conflitos envolvendo questões de saúde na esfera federal

O Juiz Federal Felipe Bittencourt Potrich, Vice Coordenador do Comitê de Saúde de Mato Grosso do Sul, realizou na tarde de ontem (14/12/2020), uma reunião por videoconferência (via aplicativo Microsoft Teams), para tratar da criação de uma Câmara de Mediação para solução de conflitos na área da saúde, tais como fornecimento de medicamentos e internação hospitalar, nos processos de competência da Justiça Federal, a exemplo do que já ocorre na Justiça Estadual.

As Câmaras de Mediação para solução de conflitos têm por objetivo a conciliação, resolvendo conflitos de forma presencial e online antes de eles chegarem ao Poder Judiciário. Os conflitos são resolvidos amigavelmente: pacientes que necessitam de tratamento médico, conflitos hospitalares, atendimento aos profissionais de saúde, casos de erros médicos, enfim, todas as demandas relacionadas à saúde podem ser tratadas e resolvidas administrativamente antes de chegarem à Justiça.

Participaram da reunião, além do Dr. Felipe Potrich, o Juiz Federal Janio Roberto dos Santos, Coordenador da Central de Conciliação de Campo Grande, o servidor Oséias Bispo de Araújo, Supervisor da CECON, as Defensoras Públicas da União, Daniele de Souza Osório e Andressa Santana Arce, a Procuradora do Município de Campo Grande, Viviani Moro, e o Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, Kaoye Oshiro.

Os integrantes do Comitê se comprometeram a levantar dados para subsidiar a definição dos medicamentos ou serviços que serão submetidos à Câmara, a serem definidos em um próximo encontro.

Seção de Comunicação Social