Soluções que propõem a compra de respiradores mecânicos e aquisição de impressora para produção de máscaras foram contempladas com os recursos

O Edital de Seleção de Projetos da 1ª Vara Federal de Naviraí selecionou dois projetos de combate ao novo coronavírus, que receberão R$ 58.950,00, entre eles, um projeto que prevê a compra de 3 ventiladores mecânicos que auxiliarão no atendimento de pacientes em estado mais grave.

Os recursos financeiros são oriundos de pagamentos pecuniários fixados em sede criminal e depositados em conta judicial vinculada à 1ª Vara Federal de Naviraí, com base na Portaria Conjunta PRES / CORE Nº 4, de 23 de março de 2020, com a Resolução CNJ nº 313, de 19 de março de 2020.

A Vara Federal de Naviraí acompanhará a execução dos projetos selecionados, inclusive diligenciando para que haja regular e tempestiva prestação de contas. A entidade deverá prestar contas da aquisição de bens e materiais ou do custeio das ações propostas, nos termos do edital, no prazo de 90 (noventa) dias após o repasse dos valores, enviando notas fiscais, faturas, termos de recebimento e demais documentos que comprovem a utilização na finalidade de combate ao COVID-19. Diante de circunstâncias específicas de notório conhecimento ou motivadas pela entidade contemplada, poderá ser prorrogado o prazo, a critério do juiz.

A Justiça Federal da 3ª Região já disponibilizou mais de R $ 5 milhões para a seleção de projetos de combate ao coronavírus. São 26 editais de seleção entre o Mato Grosso do Sul e São Paulo, com o mesmo objetivo, destinar recursos para auxiliar no combate e prevenção de Covid-19.

Leia a decisão na íntegra.

Lista de entidades selecionadas: