A Presidência e a Corregedoria do TRF3 publicaram hoje (03/06) a Portaria Conjunta PRES/CORE nº 08, de 03 de junho de 2020, considerando a necessidade da adoção de novas medidas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19);

A presente Portaria foi editada uma vez que a curva de contágio do novo Coronavírus (COVID-19) ainda se revela ascendente no Brasil;  Considerando a edição da Resolução 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que prevê o restabelecimento das atividades jurisdicionais presenciais, a depender das condições sanitárias e de atendimento de saúde pública;

A mesma serve como medida complementar às Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 1, 2, 3, 5, 6 e 7 de 2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, tendo em vista a edição da Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Assessoria de Comunicação