Ofício no 081/2020/Secp – Assunto: PL 987/2020 – requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, bem como solicita atuação para sua aprovação.

URGENTE

A Sua Excelência o Senhor

Deputado Rodrigo Maia – DEM/RJ

Presidente da Câmara dos Deputados Brasília – DF

Brasília, 18 de maio de 2020.

Assunto: PL 987/2020 – requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, bem como solicita atuação para sua aprovação.

Senhor Presidente,

A Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – entidade sindical de grau superior que congrega 29 (vinte e nove) sindicatos filiados em todo território nacional, legitima representante sindical dos mais de cento e trinta mil servidores destes segmentos, com fundamento no artigo 8o, III, da Constituição da República – vem solicitar a Vossa Excelência a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, bem como atuação de Vossa Excelência para sua aprovação.

Nota-se que grande quantidade de projetos apresentados por diferentes Deputados de diversos partidos políticos (98/2020; 742/2020; 960/2020; 965/2020; 1.018/2020; 1.078/2020; 1.154/2020, 1.155/2020; 1.160/2020; 1.164/2020; 1.257/2020; 1.259/2020; 1.290/2020; 1.353/2020; 1.428/2020; 1.435/2020; 1.479/2020; 1.481/2020; e 1.500/2020) tratando de temas correlatos indica a importância e a grande necessidade de aprovação do tema em regime de urgência.

O PL 987/2020 dispõe sobre a suspensão dos descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados, pensionistas e servidores públicos, é de autoria do Deputado José Guimaraes do PT/CE e na sua fase de tramitação está aguardando o despacho de Vossa Excelência.

A Fenajufe apoia o projeto por entender que estamos enfrentando uma forte crise econômica agravada pela pandemia do novo Coronavírus – Covid-19, momento de muita dificuldade vivida pela população brasileira que sofre com o desemprego e redução salarial dos trabalhadores da iniciativa privada, impelindo aos servidores públicos socorrem e prestarem solidariedade a seus familiares, em alguns casos sendo a única fonte de renda da família, necessitando dar apoio financeiro aos filhos, netos e familiares se vierem a perder seus postos de trabalho em razão do momento caótico vivenciado no país.

Nesta esteira, o PL 987/2020 vem corroborar com a necessidade dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público aqui representados, bem como dos trabalhadores em geral que por meio do recebimento integral das remunerações e benefícios de aposentadoria, os arrimos de família poderão garantir seu sustento, além de socorrer e apoiar os familiares que vierem a perder seus empregos ou tiverem sua renda reduzida, voltando a honrar suas dívidas quando o cenário nacional estiver mais estável e equilibrado.

Dessa forma, a Fenajufe vem expressar seu total apoio ao PL 987/2020 e solicitar que se façam todas as articulações necessárias para a inclusão na pauta e aprovação do referido projeto.

Respeitosamente,

Fabiano dos Santos Roberto Policarpo Fagundes

Coordenador Geral Coordenador de Administração e Finanças

 Assessoria de Comunicação